Dossiê/Processo 24678 - Lei nº 1229 de 13/11/1950. Constituição Federal, artigos 28 e 157. Código do Processo Civil, artigos 93 e 88. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ e Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1953

Zona de identificação

Código de referência

24678

Título

Lei nº 1229 de 13/11/1950. Constituição Federal, artigos 28 e 157. Código do Processo Civil, artigos 93 e 88. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ e Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, 1953

Data(s)

  • 1953; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 132p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, nacionalidade brasileira, funcionários públicos oficiais administrativos do Ministério da Guerra, requereram ação com base na Lei nº 1711 de 28/10/1952 para assegurarem aumento do padrão de carreira, bem como pagamento da diferença de vencimentos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Siqueira, Antônio Augusto de (autor); Souza, Alexandre Chaves de (autor); Fonseca, Antônio Anísio da (autor); Teixeira, Euclides (autor); Ramos, Aristarcho Lopes de O. (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36814 (número do documento)

        Área de ingresso