Dossiê/Processo 25593 - Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15. Notificação, 1955. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1954. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955

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Reference code

25593

Title

Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15. Notificação, 1955. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1954. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1955

Date(s)

  • 1955; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 71f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de uma apelação cível de uma ação de despejo na qual o instituto, com sede na rua México, 128, RJ, fundamentado na lei 1300 de 28/12/1950, artigo 15, pediu a desocupação do imóvel na rua Valparaiso, 41, RJ, ocupado por Cândida Mesquita, mulher, viúva, já que prometeu a venda para Jorge Medeiros Assumpção. A ação foi julgada procedente e o autor apelou para o TFR, que negou provimento. O autor desistiu da ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Ribas, Amilcar Laurindo (juiz); Mesquita, Candida Maria de Albuquerque (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    20-08-2008

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        Sources

        Archivist's note

        35074 (número do documento)

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