Dossiê/Processo 25981 - Lei nº 1316 de 20/11/1951. Decreto nº 20910 de 1932, artigo 3. Procuração 2 Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ e Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1964 e 1967. Exame de radiografia 2

Zone d'identification

Cote

25981

Titre

Lei nº 1316 de 20/11/1951. Decreto nº 20910 de 1932, artigo 3. Procuração 2 Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ e Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1964 e 1967. Exame de radiografia 2

Date(s)

  • 1964; 1970 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 110p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, soldado reformado do Exército, alegou que, em virtude de um acidente em serviço, foi julgado incapaz para promoção ao posto de 3º sargento, conforme a Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigos 30 e 33, e ao posto de 2º sargento posteriormente, devido à Lei nº 3067 de 22/12/1956. O juiz julgou a ação procedente, mas o Tribunal Federal de Recursos da ré para julgar prescrita a ação. incapacidade

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Zanette, Orlando Luiz (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        38869 (número do documento)

        Accession area