Dossiê/Processo 27160 - Lei nº 1533 de 1951, Lei nº 842, artigo 3. Advogado, Miguel Lins, J. A. Motta Junior, Avenida Rio Branco, 137, RJ, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1953. Licença de Importação do Banco do Brasil

Zona de identificação

Código de referência

27160

Título

Lei nº 1533 de 1951, Lei nº 842, artigo 3. Advogado, Miguel Lins, J. A. Motta Junior, Avenida Rio Branco, 137, RJ, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1953. Licença de Importação do Banco do Brasil

Data(s)

  • 1953; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 25f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil S. A. (a]réu). Chefia da Fiscalização do Banco do Brasil S. A. (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, comerciante, residente à Rua Xavier de Toledo, 71, Rio de Janeiro, requereu um mandado de segurança contra os réus a fim de que fosse entregue ao impetrante um documento de prorrogação por 120 dias da licença prévia de importação. Este documento seria entregue à Fiscalização do Banco do Brasil S. A., para que não fosse pago qualquer sobretaxa. O suplicante possuia uma licença para importação de carvão mineral. Não consta sentença. Autos inconclusos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Araújo, Mário Brasil de (Juiz); Lourenço, Antonio Jorge (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41507 (número do documento)

        Área de ingresso