Relatórios

Lei nº 1711 de 1952. Lei nº 3531 de 1959. Lei nº 3780 de 1960. Lei nº 3826 de 23/11/1960. Lei nº 4019 de 20/12/1961. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Decreto nº 807 de 30/03/1963. Código do Processo Civil artigo 64. Cinco Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1950. Diário Oficial 03/09/1963,13/09/1963,28/09/1964, 17/09/1964. Relação de vencimentos de cargos 1960-63. Lei nº 3826 de 23/11/1960. Lei nº 4069 de 15/06/1962. Lei nº 4242 de 17/07/1963

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