Dossiê/Processo 26306 - Lei nº 2145 de 1953. Decreto nº 34893 de 1954, artigo 45 e 46. Código de Processo Civil, artigo 720. Diário Oficial, 1959 .Diário de Notícias, 1959. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Imposto de Licença para Veículos Automóveis, 1959 . Taxa de Importação, 1952

Área de identidad

Código de referencia

26306

Título

Lei nº 2145 de 1953. Decreto nº 34893 de 1954, artigo 45 e 46. Código de Processo Civil, artigo 720. Diário Oficial, 1959 .Diário de Notícias, 1959. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Imposto de Licença para Veículos Automóveis, 1959 . Taxa de Importação, 1952

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 115p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil casado, magistrado, residente à Rua Tobias Moscoso, 43, RJ, requereu a anulação do ato administrativo que determinou a apreensão do automóvel que o suplicante trouxe dos Estados Unidos da América, bem como pagamento de perdas e danos desde a data de apreensão até a restituição. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Caldas, Mario Helio (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43832 (número do documento)

        Área de Ingreso