Dossiê/Processo 26306 - Lei nº 2145 de 1953. Decreto nº 34893 de 1954, artigo 45 e 46. Código de Processo Civil, artigo 720. Diário Oficial, 1959 .Diário de Notícias, 1959. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Imposto de Licença para Veículos Automóveis, 1959 . Taxa de Importação, 1952

Zona de identificação

Código de referência

26306

Título

Lei nº 2145 de 1953. Decreto nº 34893 de 1954, artigo 45 e 46. Código de Processo Civil, artigo 720. Diário Oficial, 1959 .Diário de Notícias, 1959. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1959. Imposto de Licença para Veículos Automóveis, 1959 . Taxa de Importação, 1952

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 115p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, magistrado, residente à Rua Tobias Moscoso, 43, RJ, requereu a anulação do ato administrativo que determinou a apreensão do automóvel que o suplicante trouxe dos Estados Unidos da América, bem como pagamento de perdas e danos desde a data de apreensão até a restituição. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Caldas, Mario Helio (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43832 (número do documento)

        Área de ingresso