Dossiê/Processo 23520 - Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 16264 de 1923, artigo 80. Decreto nº 24670 de 11/7/1934, artigo 39.Decreto nº 22989 de 26/07/1933, artigo 5. Jornal Diário Oficial. Selo. Procuração Tabelião Belisário Fernades da Silva Tavora Rua Buenos Aires, RJ

Identity area

Reference code

23520

Title

Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Decreto nº 16264 de 1923, artigo 80. Decreto nº 24670 de 11/7/1934, artigo 39.Decreto nº 22989 de 26/07/1933, artigo 5. Jornal Diário Oficial. Selo. Procuração Tabelião Belisário Fernades da Silva Tavora Rua Buenos Aires, RJ

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.

Context area

Name of creator

V. melucci (autor). União federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A suplicante, comerciante, situado no Rio de Janeiro, requerereu contra a ré a nulidade do ato que invalidou a marca da perfumaria do suplicante. No Departamento Naciopnal de Propriedade Industrial a marca Galliador estava registrada em seu nome, mas a perfumaria Beija-flor, entendendo que a marca da autora possuia semelhanças com a dele, requereu uma ação sumária para anular a marca. O pedido foi indeferido por inúmeras vezes, contudo em uma das vezes, foi acatado e o registro da marca Galliador foi caçado. Com isso requereu a nulidade desse ato lesivo a sua empresa, por estar provado que tais marcas possuem gritantes diferenças. Autos inconclusos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Nunes, José de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        27589 (número do documento)

        Accession area