Dossiê/Processo 18026 - Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12 § 4º. Lei nº 1991 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1939. Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Reference code

18026

Title

Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 12 § 4º. Lei nº 1991 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1939. Decreto nº 20105 de 13/06/1931

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 9f.

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Name of creator

Justiças de Portugal (autor). Juizo Federal da 1a. Vara (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Trata-se de cartas rogatórias expedidas pelas justiças portuguesas às da Capital Federal, requerenro inquirição de testemunhas em ações de divórcio que Joaquim Martins de Macedo e José Maria de Almeida movem, respectivamente contra Ricardina Gonçalves de Macedo e Joaquinha Rodrigues. A ação foi julgada perempta pelo não pagamento da taxa judiciária no prazo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Macedo, Joaquim Martins de (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz); Macedo, Ricardina Gonçalves de (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/08/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        19586 (número do documento)

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