Dossiê/Processo 28905 - Lei nº 221 de 20/11/1894. Lei nº 10409 de 19/10/1889. Decreto nº 267 de 15/03/1890. Decreto nº 1048 de 21/11/1890. Contrato. Jornal Diário Oficial, 07/04/1895, 01/09/1890, 26/04/1891, 07/02/1891 e 06/05/1893. Estatuto da Companhia Estrada de Ferro de Cabo Frio, 1890

Zone d'identification

Cote

28905

Titre

Lei nº 221 de 20/11/1894. Lei nº 10409 de 19/10/1889. Decreto nº 267 de 15/03/1890. Decreto nº 1048 de 21/11/1890. Contrato. Jornal Diário Oficial, 07/04/1895, 01/09/1890, 26/04/1891, 07/02/1891 e 06/05/1893. Estatuto da Companhia Estrada de Ferro de Cabo Frio, 1890

Date(s)

  • 1895 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 225f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Estrada de Ferro de Cabo Frio (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 1500.000$000 réis, como indenização por danos causados e lucros cessantes no contrato celebrado entre as partes. A ré julgou caduco os privilégios, concessão do uso e gozo da estrada entre outros. Em 1896 a ação foi julgada improcedente. Em 1896 o Supremo Tribunal Federal não deu provimento a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Campos, Aureliano (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43326 (número do documento)

        Accession area