Dossiê/Processo 27287 - Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 525-A de 1948. Lei nº 1711 de 1952

Zona de identificação

Código de referência

27287

Título

Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 525-A de 1948. Lei nº 1711 de 1952

Data(s)

  • 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 195f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, pertencentes à Tabela Numérica Especial de Extranumerários Mensalistas, moveram uma ação ordinária contra a União Federal, e requereram a equiparação de salários aos vencimentos dos funcionários de iguais categorias e pertencentes aos quadros efetivos, por contarem o tempo de serviço necessário e exercerem funções de caráter permanente, e sua equiparação para todos os efeitos, com base na Lei nº 2284 de 1954 e pelo fato de não terem sido, ainda, equiparados. O processo estava inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Hastnann, Bruno (autor); Naffei, Ângelo, e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-11-07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29783 (número do documento)

        Área de ingresso