Dossiê/Processo 13313 - Lei nº 2294 de 15/01/1915, artigo 125. Procuração. Reconhecimento de Firma. Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 146, RJ

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Reference code

13313

Title

Lei nº 2294 de 15/01/1915, artigo 125. Procuração. Reconhecimento de Firma. Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 146, RJ

Date(s)

  • 1930 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 9f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era funcionário federal com mais de 10 anos de serviços, e sofreu demissão ilegal sem processo administrativo. Suas faltas seriam devido à perseguição política que lhe recaiu, e por isso pediu anulação de portaria do Ministro da Guerra de 12/06/1925, com ressarcimento de prejuízos, juros e custas. Era preparador-conservador do gabinete de fotografia da Escola do Estado Maior. Deu à causa o valor de 10:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz); Coelho, Horácio Gusmão (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/05/07

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        Sources

        Archivist's note

        27432 (número do documento)

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