Dossiê/Processo 36676 - Lei nº 2412, de 01/02/1955, artigo 22.Constituição Federal, artigos 141, 157. Procuração 37, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1955, 1963. Carta de Nomeação várias, 1953

Zone d'identification

Cote

36676

Titre

Lei nº 2412, de 01/02/1955, artigo 22.Constituição Federal, artigos 141, 157. Procuração 37, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Guidice, 9o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião José de Segadas Viana, 6o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, 1955, 1963. Carta de Nomeação várias, 1953

Date(s)

  • 1955; 1980 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 213f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Attayde, Alcias Martins de (autor). Pinto, Maria Regina Abrantes da Silva (autor). Souza, Armando José Sampaio de (autor). Casses, Odin Aquino (autor). Antunes, José e outros (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores são de nacionalidade brasileira, profissão funcionários públicos federais, e acumulam licitamente cargos, mas não estão recebendo os abonos de emergência e especial temporário. É o pagamento desses que os autores pedem, inclusive os atrasados, assim como os juros de mora e as custas de processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o TFR, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant du service d'archives

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    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34073 (número do documento)

        Accession area