Dossiê/Processo 19632 - Lei nº 2721 de 30/01/1956. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Código do Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigo 159. Decreto nº 42796 de 07/12/1957

Área de identificação

Código de referência

19632

Título

Lei nº 2721 de 30/01/1956. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1958. Código do Processo Civil, artigo 291. Código Civil, artigo 159. Decreto nº 42796 de 07/12/1957

Data(s)

  • 1958; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 64f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, funcionário do Tribunal Regional Eleitoral, residente à Rua Álvaro Esteves 62, São Gonçalo Rio de Janeiro, com base na Constituição Federal artigo 4, no Código Civil artigo 159 e no Código de Processo Civil artigo 291, requereu o pagamento de indenização no valor de 50 vezes o maior salário recebido pela Faculdade de Direito de Niterói, ou seja, 5.860,00 cruzeiros. Este foi ilegalmente afastado por um período de 22 anos do exercício de sua função na referida faculdade, após a fiscalização da mesma. O juiz julgou improcedente a ação, o autor apelou desta e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiróz, João José de (juiz); Mendes, Manoel (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34144 (número do documento)

        Área de ingresso