Dossiê/Processo 27128 - Lei nº 2745 de 12/03/1956, Lei nº 4888 de 15/11/1948. Procuração, 1957. Jornal Diário de Justiça, 24/01/1959, 31/01/1959

Zona de identificação

Código de referência

27128

Título

Lei nº 2745 de 12/03/1956, Lei nº 4888 de 15/11/1948. Procuração, 1957. Jornal Diário de Justiça, 24/01/1959, 31/01/1959

Data(s)

  • 1957; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 132p.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As dezenas de suplicantes eram servidores da suplicada, autarquia federal à Rua do Rosário, 2 e 22, Rio de Janeiro, como operário de 3ª classe nos estaleiros. Pelo Decreto nº 33515 de 11/08/1963, todos os servidores das empresas de navegação do patrimônio nacional passariam de diaristas para mensalistas. Pediram seu reconhecimento como extranumerários mensalistas na referência 26 com salários no valor de 3620,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Oliveira, João Souto de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33548 (número do documento)

        Área de ingresso