Dossiê/Processo 22287 - Lei nº 280 de 29/7/1895. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 120. Lei nº 1905, artigo 79. Lei nº 2924 de 5/1/1915. Procuração Tabelião Gabriel da Veiga Rua de São Bento, RJ, 1935

Zona de identificação

Código de referência

22287

Título

Lei nº 280 de 29/7/1895. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 120. Lei nº 1905, artigo 79. Lei nº 2924 de 5/1/1915. Procuração Tabelião Gabriel da Veiga Rua de São Bento, RJ, 1935

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado. Havia sido nomeado Procurador da República na seção do estado de São Paulo, por Decreto nº de 11/2/1921. Em 08/08/1927 foi removido para a seção do Rio Grande do Sul, e foi demitido por Decreto nº de 15/08/1927. O suplicante argumentou que a sua exoneração foi irregular, já que não foi verificado em processo regular ou disciplinar. Requereu a anulação do Decreto de 15/08/1927 que o exonerou, e o pagamento de seus vencimentos e vantagens inerentes ao cargo. O requerido foi deferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Chateaubriand, Osvaldo (autor); Mello, Francisco Tavares da Cunha (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16/10/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27651 (número do documento)

        Área de ingresso