Dossiê/Processo 21926 - Lei nº 3139 de 02/08/1919, artigos 5 e 6. Decreto nº 4226 de 30/12/1920, artigo 17. Decreto nº 19395 de 08/11/1930. Código Penal, artigo 75

Área de identificação

Código de referência

21926

Título

Lei nº 3139 de 02/08/1919, artigos 5 e 6. Decreto nº 4226 de 30/12/1920, artigo 17. Decreto nº 19395 de 08/11/1930. Código Penal, artigo 75

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 40f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Justiça Federal (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Justiça acusou o réu, profissão operário, estado civil solteiro, residente à Rua da Parrena, 53, Campo Grande, por crime eleitoral e falsidade ideológica. O acusado apresentou-se ao alistamento eleitoral no 2º Distrito Municipal do Engenho Novo no dia 28/10/1923. Na ocasião, levou um documento do Posto Geral da Limpeza Pública de Campo Grande. Este confirmava que o réu trabalhava no posto como conifeiro. No entanto, a declaração era falsa, tendo o réu paradeiro ignorado. Sendo a fraude conhecida da Justiça, foram intimados Olyntho Pimenta, Natal Palmieri, Mario Pio da Silva, Manoel Nazário de Oliveira, Manoel Justino Loureiro e outros, a fim de serem apuradas as responsabilidades de tais indivíduos nas falsificações eleitorais que partiam do Posto de Campo Grande. Pelo Decreto nº 20558 de 23/10/1931 foi concedida anistia aos acusados de delitos eleitorais, extinguindo os efeitos penais do processo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Corrêa, Theophilo (réu); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        23028 (número do documento)

        Área de ingresso