Dossiê/Processo 6765 - Lei nº 3396 de 24/11/1888 e Lei nº 221 de 11/1894

Zona de identificação

Código de referência

6765

Título

Lei nº 3396 de 24/11/1888 e Lei nº 221 de 11/1894

Data(s)

  • 1906 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Zona do contexto

Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor havia ganho sentença contra a União Federal, mas diz que houve erro no cálculo da indenização que a ré foi condenada a pagar. Quer que, além do cumpra-se, seja ela também remetida ao contador. Quer receber o valor total de 45:000$000 réis correspondentes aos vencimentos de 5 anos. O autor, por seu precário estado de saúde, fora aposentado do lugar de Diretor Geral do Tesouro Nacional. Foi impetrado um embargo por parte da executada e remetido ao Supremo Tribunal Federal. O Egrégio Tribunal rejeita o referido embargo, uma vez que tratava de matéria já discutida

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Figueiredo, Carlos Pinto de (autor) ; Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Evelyn 11-10-2006

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        820 (número do documento)

        Área de ingresso