Dossiê/Processo 6765 - Lei nº 3396 de 24/11/1888 e Lei nº 221 de 11/1894

Área de identificação

Código de referência

6765

Título

Lei nº 3396 de 24/11/1888 e Lei nº 221 de 11/1894

Data(s)

  • 1906 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 81f.

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor havia ganho sentença contra a União Federal, mas diz que houve erro no cálculo da indenização que a ré foi condenada a pagar. Quer que, além do cumpra-se, seja ela também remetida ao contador. Quer receber o valor total de 45:000$000 réis correspondentes aos vencimentos de 5 anos. O autor, por seu precário estado de saúde, fora aposentado do lugar de Diretor Geral do Tesouro Nacional. Foi impetrado um embargo por parte da executada e remetido ao Supremo Tribunal Federal. O Egrégio Tribunal rejeita o referido embargo, uma vez que tratava de matéria já discutida

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Figueiredo, Carlos Pinto de (autor) ; Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Evelyn 11-10-2006

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        820 (número do documento)

        Área de ingresso