Dossiê/Processo 34345 - Lei nº 3454 de 1918. Dr. Felippino Sólon - Avenida Rio Branco, 151/14º andar (Advogado). quatro Cartas-patente 1960. Diário Oficial 14/04/1959,19/10/1959,17/07/1959,02/05/1956, não identificado. Alterações militares 1959. Duas Procurações Tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ 1960/1961. Diário de Justiça 09/10/1959

Área de identidad

Código de referencia

34345

Título

Lei nº 3454 de 1918. Dr. Felippino Sólon - Avenida Rio Branco, 151/14º andar (Advogado). quatro Cartas-patente 1960. Diário Oficial 14/04/1959,19/10/1959,17/07/1959,02/05/1956, não identificado. Alterações militares 1959. Duas Procurações Tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114, RJ 1960/1961. Diário de Justiça 09/10/1959

Fecha(s)

  • 1962; 1976 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 141f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores foram transferidos para a reserva remunerada nos postos de Generais de Brigada, com proventos de Generais de Divisão. Requereram assegurar promoção ao posto imediato, ou seja, General de Divisão, por haverem permanecido em atividade no Exército mais de 50 anos, conforme o Lei nº 1982 de 1953 e a Lei nº 2370 de 1954. Em 1963 o juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente. Em 1966 o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, negou provimento a apelação da União. Em 1969 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, rejeitou os embargos da União. Em 1972 o TFR negou provimento ao agravo dos autores. Em 1973 o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso da União Federal. Em 1976 foi julgada extinta a ação e arquivada

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Oyama Clark (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz); Cavalcanti, Manoel A. D' Albuquerque (autor); Isett, Nicolau G. (autor); Pinheiro Ascedino José (autor); Koeler, Rodrigo Ferraz (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39396 (número do documento)

        Área de Ingreso