Dossiê/Processo 39318 - Lei nº 3807. Código de Processo Civil, artigo 211. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6º. Constituição Federal, artigo 141. Estatuto dos funcionários Públicos

Área de identificação

Código de referência

39318

Título

Lei nº 3807. Código de Processo Civil, artigo 211. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6º. Constituição Federal, artigo 141. Estatuto dos funcionários Públicos

Data(s)

  • 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 10f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores alegaram terem sido nomeados para cargos isolados de provimento efetivo de tesoureiro auxiliar padrão M e afastados da função atarvés de boletim de serviço local da delegacia regional no Rio Grande do Sul em 14/04/1961. Os autores aafirmaram que foram demitidos devido a submissão do IAPETEC a vontade discricionária do Presidente da República. Desa forma, demonstraram que não poderiam ser demitidos conforme o Decreto nº 48959-A, de 19/09/1960 artigo 422. O juiz homologou a desistência das partes

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, Alceu Guerreiro (autor); Guarisse, Arthur Armando (autor); Garbin, Hugo Luciano (autor); Sussela, João Adelino (autor); Benvensuti Sobrinho, José e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46379 (número do documento)

        Área de ingresso