Área de identificação
Código de referência
12098
Título
Lei nº 3990 de 2/1/1920, artigos 2 e 3. Lei nº 5622 de 28/12/1932. Decreto nº 18588 de 28/1/1929. Lei nº 4555 de 10/8/1922
Data(s)
- 1936 (Produção)
Nível de descrição
Dossiê/Processo
Dimensão e suporte
1v. 77f.
Área de contextualização
Nome do produtor
Biografia
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor era ex 2o. escriturário do Tesouro Nacional, e havia movido ação ordinária rescisória contra a ré, pedindo declaração de nulidade e insubsistência a acórdãos, e a decreto de 10/5/1917, pelo que o Presidente da República o demitiu. Sua apelação foi julgada procedente. Conforme a Constituição Federal, artigo 173, pediu citação do Ministro da Fazenda para sua reintegração. Pedido deferido
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Lima, Joaquim de Cerqueira (autor); Nunes, José de Castro (Juiz)
Condiçoes de reprodução
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
23/3/7
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
23748 (número do documento)