Dossiê/Processo 26536 - Lei nº 403 de 1948. Lei nº 488 de 15/11/1948. Decreto nº 26047 de 21/12/1952. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Decreto nº 43635 de 02/05/1958. Lei nº 3205 de 15/07/1957

Zona de identificação

Código de referência

26536

Título

Lei nº 403 de 1948. Lei nº 488 de 15/11/1948. Decreto nº 26047 de 21/12/1952. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Decreto nº 43635 de 02/05/1958. Lei nº 3205 de 15/07/1957

Data(s)

  • 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 27f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os agravados haviam proposto ação ordinária contra o autor do presente agravo, uma vez que queriam ser apostilados no símbolo CC5. A sentença foi julgada procedente e o autor apelou por entender que na classificação de tesouraria era preciso ser computado o produto da venda de selo. A fixação de vencimento das autarquias federais era competência do poder executivo. O autor cumpriu os decretos do presidente da República e não pôde por simples portaria alterar a situação dos agravados. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, Arnaldo Pereira da Sila e outros (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41953 (número do documento)

        Área de ingresso