Dossiê/Processo 22230 - Lei nº 420 de 10/4/1937. Decreto-lei nº 78 de 1938. Decreto nº 3084 de 5/11/1898. Procuração Tabelião, 1938. Carta de Ordens. Nomeação

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Reference code

22230

Title

Lei nº 420 de 10/4/1937. Decreto-lei nº 78 de 1938. Decreto nº 3084 de 5/11/1898. Procuração Tabelião, 1938. Carta de Ordens. Nomeação

Date(s)

  • 1939; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 90f.

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Name of creator

União Federal e outros (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes eram pertencentes ao quadro de oficiais da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Afirmaram que após uma greve dos marítimos da referida companhia em 1935, esta categoria reduziu-se a duas classes, a primeira e a segunda. Em virtude desta redução, os suplicantes foram colocados na 2ª Classe, e por esta razão, requereram que fosse declarada nula a colocação dos mesmos na segunda classe, e que fosse efeito o memorandum, assim como a sua equiparação aos oficiais estrangeiros para todos os efeitos, inclusive o de lhes pagarem as diferenças de soldadas, com juros. Autos inconclusos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Caldeira, octavio Schmidt (autor); carneiro, Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

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        Sources

        Archivist's note

        24497 (número do documento)

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