Dossiê/Processo 25923 - Lei nº 432 de 1964, artigo 193. Lei nº 2283 de 1954, artigo 7. Lei nº 4069 de 1962, artigo 32

Zone d'identification

Cote

25923

Titre

Lei nº 432 de 1964, artigo 193. Lei nº 2283 de 1954, artigo 7. Lei nº 4069 de 1962, artigo 32

Date(s)

  • 1966; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 27f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se do segundo volume de uma apelação civel de uma ação ordinária a fim de restabelecer o pagamento mensal das gratificações referidas na Lei 2283 de 1954, artigo 7 e na Lei 4069 de 1962, artigo 32 incluindo atrasados. Trata-se de uma apelação civel, na qual o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso interposto pelos autores. Inconformados, os autores manifestaram recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, que foi indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, Agostinho Ferreira da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39981 (número do documento)

        Accession area