Dossiê/Processo 28254 - Lei nº 4328. Novo Código de Vencimentos Militar, 1964. Diploma de Medalha de Guerra, 1952. Carta de Sentença, 1954. Advogado, Jamil Saad, Avenida Rio Branco, 156, RJ

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Reference code

28254

Title

Lei nº 4328. Novo Código de Vencimentos Militar, 1964. Diploma de Medalha de Guerra, 1952. Carta de Sentença, 1954. Advogado, Jamil Saad, Avenida Rio Branco, 156, RJ

Date(s)

  • 1964; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 115f.

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Scope and content

A autora da ação, estado civil viúva, mulher, devido a um acidente de trem de propriedade da ré vitimou seu marido. Esta pediu a suplicada o pagamento de uma indenização pela perda, pelo pagamento do luto e despesas com o funeral, além do pagamento de pensão correspondendo a dois terços do soldo do falecido, que era militar. Acidente de trem, Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz homologou o cálculo e conta. A autora apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz); Souza, Eunice Cezar de (autor); Marcia, Terezinha (autor); Antônio, Luiz (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    05/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        32871 (número do documento)

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