Dossiê/Processo 6175 - Licença para Funcionamento de Estabelecimento, 1919. Estatuto do Syrio Club, 1919. Jornal Diário Oficial, 22/12/1919. Traslado de Procuração, Tabelião Eugênio Luiz Müller, 1919. Taxa Judiciária, 1920

Identity area

Reference code

6175

Title

Licença para Funcionamento de Estabelecimento, 1919. Estatuto do Syrio Club, 1919. Jornal Diário Oficial, 22/12/1919. Traslado de Procuração, Tabelião Eugênio Luiz Müller, 1919. Taxa Judiciária, 1920

Date(s)

  • 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 57f

Context area

Name of creator

Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia (réu). Syrio Club (autor)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O Syrio Club, sociedade esportiva, foi fundada em 07/09/1916. A polícia, para conceder a licença requerida pelo referido estabelecimento, realizou uma vistoria e pediu pagamento do valor de 655$000 réis. A licença foi concedida em 21/03/1919. Entretanto, as autoridades da Segunda Delegacia Auxiliar de Polícia estavam arbitrariamente impedindo o funcionamento do clube. O suplicante requereu a expedição de um mandado proibitório, a fim de não ser impedido o funcionamento de seu estabelecimento. A ação proposta foi considerada improcedente e o autor apela para o Supremo Tribunal Federal. É citado o Decreto nº 6502 de 16/06/1907, no qual trata da licença e inspeção das autoridades referidas no processo e o mesmo decreto é usado como fundamento do juiz em sua decisão

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    01-12-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        1852 (número do documento)

        Accession area