Dossiê/Processo 28592 - Lista de Contribuições, 1957. Recibo de Depósito Judicial, 1957. Boletim de Serviço Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1959

Zone d'identification

Cote

28592

Titre

Lista de Contribuições, 1957. Recibo de Depósito Judicial, 1957. Boletim de Serviço Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, 1959

Date(s)

  • 1956; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

4v. 390f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Brasileira de Cinemas Luis Severiano Ribeiro, Sociedade Anônima Comercio e Indústria (autor). Empresa Cinemas São Luiz Limitada (autor). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores pediram que se autorizasse o depósito de valor referente a 7 por cento sobre os salários pagos a seus empregados, sem a cobrança de 1 por cento levada a termo pelo réu para Taxa de Assistência Médica, criada pelo Decreto nº 39516 de 06/07/1956. Os autores contestavam essa taxa, só em julho de 1957 as contribuições teriam atingido o valor de Cr$ 765.637,60. A ação foi julgada improcedente. Os autores agravaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. O réu recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43148 (número do documento)

        Accession area