Dossiê/Processo 38691 - lista nominal de segurados Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários 1958. 3 recibo valor Cr$193.810,10, Cr$ 2.932,40, Cr$ 8.712,00 1958. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha nº352 RJ 1958. 3 portaria nº 71 de 1943, nº 2 de 1945, nº 131 de 1946. custas judiciais 1958. Deceto-lei 2122 de 1940. Lei nº 1239 A de 1950. Lei nº 2755 de 1956

Identificatie

referentie code

38691

Titel

lista nominal de segurados Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários 1958. 3 recibo valor Cr$193.810,10, Cr$ 2.932,40, Cr$ 8.712,00 1958. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha nº352 RJ 1958. 3 portaria nº 71 de 1943, nº 2 de 1945, nº 131 de 1946. custas judiciais 1958. Deceto-lei 2122 de 1940. Lei nº 1239 A de 1950. Lei nº 2755 de 1956

Datum(s)

  • 1958; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 110 f.

Context

Naam van de archiefvormer

H.Stern Comécio e Indústria S.A (autor). Comércio de Curiosidades Curiopan LTDA (autor). Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários do Distrito Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores propuseram um mandado de segurança conyta o Sr. Delegado Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários do Distrito Federal.Os suplicantes se dirigiram àquela delegacia a fim de recolherem contribuição do mês de julho, porém se achavam desobrigarama incluir a taxa suplementar no valor de percentual de um por cento, referente ao Serviço de Assistência Médica, SAM. Por isso, a autoridade ré se recusou a receber aquela contribuição.Assim, requereram isenção daquela taxa suplementarindevida.O processo passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José Fagundes concedeu a segurança. A parte ré agravou ao TFR, que negou provimento.A parte ré ao STF, que não foi conhecido

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/12/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        49616 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik