Dossiê/Processo 25762 - Listas de Processos Administrativos, 1946, 1960. Ato Adicional das Disposições Transitórias, artigo 23. Constituição Federal de 1946. Lei nº 5010. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1964. Boletim do Pessoal, 1955

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Reference code

25762

Title

Listas de Processos Administrativos, 1946, 1960. Ato Adicional das Disposições Transitórias, artigo 23. Constituição Federal de 1946. Lei nº 5010. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1964. Boletim do Pessoal, 1955

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 71f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários(réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Autor, casado, servidor público, foi exonerado de sua função no cargo de oficial administrativo, na Delegacia do Distrito Federal. Já contava com mais de 9 anos de efeitvo serviço. Requer anulação do ato da sua exoneração, por conta de sua estabilidade, com direito a corolários e na mesma função.. Ação considerada prescrita.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Maia, Aristides (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/11/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        37772 (número do documento)

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