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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1901              
                                    
                  
                  
            Parte de             Justiça Federal de 1º Grau no RJ           
              O autor, comandante da barca brasileira Victoria, trouxe um carregamento de sal da cidade de Macau, estado do Rio Grande do Norte para a Empresa de Sal e Navegação que recusou pagar o frete. Baseado no Código Comercial, artigo 619 ele entrou com protesto no valor de mil réis por cada alqueire de sal de quarenta litros descarregados, segundo a carta de fretamento. Foi pedido leilão do carregamento de sal.
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