Dossiê/Processo 21731 - Mandado de Desocupação de Lote Tabelião 12° Oficio de Notas Rua dos Ourives, 39, RJ, 1934. Jornal Correio da Manhã, 14/11/1934. Diário Carioca, 13/01/1934, 10/01/1934, Diário da Noite, 30/01/1934, Avante!, 10/01/1934, 13/01/1934. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1934. Advogado Alberto Bellmont de Abreu, Gastão Nery Rua São José, 36, RJ. Título Provisório de Lotes de Terras. Contra-fé, 1934. Regulamento de 31/11/1911, artigo 63. Código Civil, artigo 485, 499, 508, 522. Decreto n° 19996 de 11/1930, artigo 3 e 4

Zona de identificação

Código de referência

21731

Título

Mandado de Desocupação de Lote Tabelião 12° Oficio de Notas Rua dos Ourives, 39, RJ, 1934. Jornal Correio da Manhã, 14/11/1934. Diário Carioca, 13/01/1934, 10/01/1934, Diário da Noite, 30/01/1934, Avante!, 10/01/1934, 13/01/1934. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1934. Advogado Alberto Bellmont de Abreu, Gastão Nery Rua São José, 36, RJ. Título Provisório de Lotes de Terras. Contra-fé, 1934. Regulamento de 31/11/1911, artigo 63. Código Civil, artigo 485, 499, 508, 522. Decreto n° 19996 de 11/1930, artigo 3 e 4

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 39f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Domingos Neves e Urbano Palhares, domiciliados em Santa Cruz, eram colonos do Centro Agrícola Nacional do Povoamento, subordinado ao Ministério do Trabalho, Industria e Comércio. Requereram a manutenção de possse de seus terrenos, que estava sendo pertubada pelo Engenheiro Chefe Henrique Dietrich, que lhes comunicou que tinham sido excluídos, segundo o Regulameto nº 9081 de 03/11/1911, artigo 63, e depois por meios de capangas tentou expulsá-los. Apresentaram fundamento no Código Civil, artigos 485, 499, 508, 552. O autor desistiu de mover a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Neves, Domingos (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41019 (número do documento)

        Área de ingresso