Dossiê/Processo 5782 - Mandado de Despejo, 1925. Termo de Intimação, 1925. Auto de Infração 2, 1925. Multa, 1925. Termo de Intimação, 1925. Edital, 1925. Procuração 2, 1925. Certidão de Deserção, 1925

1v 60f

Trata-se de ação de despejo em virtude da vistoria e não cumprimento das exigências sanitárias regulamentares por parte do suplicado, em seu imóvel situado à Rua Pereira Nunes. É citado o Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1092, parágrafo 1 que baixou com o Decreto nº 16300 de 31/12/1923, Regulamento Sanitário, artigo 1093 e Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, artigo 146

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Garcia, Aprígio Carlos de Amorim (Juiz); Nogueira, Vicente Ferreira (réu)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

31-08-2005

7081 (número do documento)