Dossiê/Processo 22954 - Mandado de Segurança, 1935. Boletim do Exército, 1934. Diário Oficial, 1935, 1932, 1933. Procuração, 1935. Constituição Federal, artigo 113. Decreto nº 22624 de 06/04/1933, artigo 1. Decreto nº 24221 de 10/05/1934, artigo 5. Decreto nº 22623, artigo 1. Lei nº 350 de 09/12/1895, artigo 2. Disposições Transitórias da Constituição, artigo 18

Zone d'identification

Cote

22954

Titre

Mandado de Segurança, 1935. Boletim do Exército, 1934. Diário Oficial, 1935, 1932, 1933. Procuração, 1935. Constituição Federal, artigo 113. Decreto nº 22624 de 06/04/1933, artigo 1. Decreto nº 24221 de 10/05/1934, artigo 5. Decreto nº 22623, artigo 1. Lei nº 350 de 09/12/1895, artigo 2. Disposições Transitórias da Constituição, artigo 18

Date(s)

  • 1935 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, segundos tenentes convocados, tendo sido transferidos para o exercito ativo por decreto de 10/01/1935, com fundamento na Constituição Federal, art. 113 § 33, requereram um mandado de segurança, para que fosse reparada a violação de seus direitos a contagem de antiguidade, desde a data da sua confirmação destes postos. O ministro do STF Laudo de Camargo indeferiu o mandado de segurança

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lima, Theogenes Durval Pereira (autor); Soares, Alvaro (autor); Costa, José de Azevedo (autor); Oliveira, Euclydes de (autor); Moreira Filho, Alberto Gomes (autor); Palma, Setembrino de Oliveira (autor); Nunes, José Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30774 (número do documento)

        Accession area