Dossiê/Processo 22954 - Mandado de Segurança, 1935. Boletim do Exército, 1934. Diário Oficial, 1935, 1932, 1933. Procuração, 1935. Constituição Federal, artigo 113. Decreto nº 22624 de 06/04/1933, artigo 1. Decreto nº 24221 de 10/05/1934, artigo 5. Decreto nº 22623, artigo 1. Lei nº 350 de 09/12/1895, artigo 2. Disposições Transitórias da Constituição, artigo 18

Área de identificação

Código de referência

22954

Título

Mandado de Segurança, 1935. Boletim do Exército, 1934. Diário Oficial, 1935, 1932, 1933. Procuração, 1935. Constituição Federal, artigo 113. Decreto nº 22624 de 06/04/1933, artigo 1. Decreto nº 24221 de 10/05/1934, artigo 5. Decreto nº 22623, artigo 1. Lei nº 350 de 09/12/1895, artigo 2. Disposições Transitórias da Constituição, artigo 18

Data(s)

  • 1935 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Área de contextualização

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, segundos tenentes convocados, tendo sido transferidos para o exercito ativo por decreto de 10/01/1935, com fundamento na Constituição Federal, art. 113 § 33, requereram um mandado de segurança, para que fosse reparada a violação de seus direitos a contagem de antiguidade, desde a data da sua confirmação destes postos. O ministro do STF Laudo de Camargo indeferiu o mandado de segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Theogenes Durval Pereira (autor); Soares, Alvaro (autor); Costa, José de Azevedo (autor); Oliveira, Euclydes de (autor); Moreira Filho, Alberto Gomes (autor); Palma, Setembrino de Oliveira (autor); Nunes, José Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30774 (número do documento)

        Área de ingresso