A autora obtivera autorização para promover obras de saneamento, pelo Decreto nº 14589 de 30/1/1920, e pelo seu artigo 1o. a União entregar-lhe-ía os terrenos baldios de sua propriedade. Dentre estas estariam os terrenos da Marinha. A ré, prevendo a valorização dos terrenos, desapropriados pelo Decreto nº 15036 de 4/10/1921 e Decreto nº 15706 de 3/10/1922, adquiriu-os, promovendo aterros e destruindo morros. A Empreza de Estradas Modernas vinha ocupando e beneficiando terras da União, cedidas à autora. Quiseram provar o domínio da União e constatar o estado dos terrenos, para calcular indenização com a entrega dos autos. O Juiz deferiu o pedido e a ré entrou com agravo ao STF, que foi negado

O suplicante era profissão industriário, e requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 180.000,00 pelo falecimento de seu filho João Batista da Luz por acidente ferroviário. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso