Dossiê/Processo 35965 - matrícula de pessoal, de 21/10/1915. procuração tabelião 16 de 21/11/1963. certidão de casamento, de 12/12/1963. certidão de óbito, de 25/11/1963. decreto 4927, de 21/08/03, artigo 4. Randoiá Montenegro Rua Senador Dantas, 118, sala 106

1v. 87p.

A suplicante, mulher, residente à Ladeira do Farik, 60 fundos, viúva do ex-marinheiro Honório Francisco Pereira da Silva que serviu à Marinha de Guerra que foi desligado em virtude de presumida participação na rebelião do Encouraçado São Paulo Revolta da Chibata, propõe uma ação ordinária requerendo o pagamento do restante das etapas requeridas pelo "de cujus" no ano de 1933, que deixaram de ser pagas após o falecimento do referido marinheiro sob pretexto de não ter provas de que a suplicada foi casada com o mesmo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que negou provimento a ambos os recursos. Houve recurso extraordinário ao STF, que deu-lhe provimento.

Silva, Olívia Alterado da (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

3/04/08

33642 (número do documento)