Dossiê/Processo 31194 - Medalhas Navais de Serviços de Guerra 4. Diploma 6 da Medalha de Serviço de Guerra, 1948, 1955. Diploma da Medalha de Serviços Relevantes, 1948. Diário Oficial, 03/11/1951. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 288 de 1948. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1955

Área de identificação

Código de referência

31194

Título

Medalhas Navais de Serviços de Guerra 4. Diploma 6 da Medalha de Serviço de Guerra, 1948, 1955. Diploma da Medalha de Serviços Relevantes, 1948. Diário Oficial, 03/11/1951. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Lei nº 288 de 1948. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, 1955

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores moveram essa ação tendo participado e prestado serviço nas Zonas Delimitadas de Guerra durante a Segunda Guerra Mundial, 2ª Guerra Mundial, e pelo fato de não terem recebido o terço de campanha a que tinham direito. Assim, requereram, com base na Lei nº 3759 de 1941, Decreto nº 10490 A de 25/09/1942 e Decreto nº 21566 de 23/06/1932, o pagamento do terço de campanha sobre o qual se acham com direito compreendido no período do início ao término da guerra. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Andréa, Nélio Lopes Gama (autor); Sousa, Nelson Simas de (autor); Grucce, Nicolau (autor); Vieira, Antônio e Joaquim (autor); Garrido, Carlos MIguez e outros (autor); Queiros, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35706 (número do documento)

        Área de ingresso