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Fatura do Imposto de Renda, 1951. Jornal Diário Oficial, 22/03/1948. Procuração, Tabelião Edgar Costa Filho, Rua do Rosário, 76, RJ, 1957. Cópia Fotoestática de Fatura, Banco do Brasil, 1957. Constituição Civil, artigo 16
Lei nº 2862 de 04/09/1956. Decreto nº 32392 de 09/03/1953. Constituição Federal, artigo 141 § 2º. Decreto-Lei 4655 de 1942. Código de Processo Civil, artigo 820. Advogado, Benedicto de Azevedo Barros, Avenida Almirante Barroso, 97. Diário Oficial, 1957. Guia de Selo por Verba, 1956. Procuração, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957
2 faturas traduzida emitida pelo Chatilon Monly Roussel,1966. procuração1966 tabelião. Raul de Sá Filho. Rua do Rosário, 84 A, RJ. 2 guias aéreas serviços de carga emitida pela Pan American- data Não-identificado.Diário oficial, de 13/02/1967 e 8/04/1969.auto de vistoria,1967. lei 1533, artigo 15. lei 3244, de 14/08/1957. Código Civil, artigo 77
Diário oficial, de 13/06/1950. Diário da Justiça, de 08/12/1952. (8) escritura de contrato, em 1948. protesto no. 6681, em 1953. substabelecimento, em 1952. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1950
procuração - 1963 - tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ. Diário Oficial 23/01/1956. cautela representativa (data não informada). decreto-lei 2627 de 26/09/1940, artigo 18 § 2º. lei 2862 de 04/09/1956, artigo 26. decreto 36773 de 13/01/1955. Carneiro, Erymá (advogado), Barbieri, Célio Salles (advogado) Av. Rio Branco, 277, sala 1401. Constituição Federal de 1946, artigo 64
(8) Diário oficial, de 27/10/1942, 03/05/1944, 13/05/1944, 23/08/1944 e 08/08/1944. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel Rua do Ouvidor, 56, RJ, em 1945. decreto 471, de 04/12/1935. decreto 4955, de 04/05/1872. lei 2670, de 20/10/1875. decreto-lei 5406, de 11/04/1943, artigo 22. Código do Processo Civil, artigo 820
Procuração(2) tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. 1948. (2) imposto de renda. custas processuais. valor. cr$ 409,20 Lei nº81/47. Decreto Lei nº 5.844/43. Constituição Federal artigo 141 § 34º e artigo 73 § 1º. Decreto Lei nº8.430/45.
procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ. (2) escritura de promessa de compra e venda, 1952 e 1959. Escritura de doação, 1938. lei 3470 de 28/11/1958. decreto 24239 de 12/1947. decreto 9300 de 1946. codigo comercial, artigos 43 e 44. decreto 51900 de 10/04/1963. decreto 434373 de 07/12/1959. decreto 40702 de 31/12/1956
Procuração, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ e Tabelião Francisco da Costa Maia Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954 e 1956. Jornal Diário da Justiça, 1955 a 1957. Constituição Federal, artigo 141 . Lei nº1533 de 31/12/1951. Decreto-lei nº1168 de 22/03/1939. Decreto-lei nº1440 de 24/07/1939 . Decreto-lei nº6681 de 13/07/1944. Decreto nº 36773 de 13/01/1955 . Lei nº1711 de 28/10/1952
Portaria de Intimação-processo no. 244863 de 1958. Diário Oficial de 17/09/1951. Jornal "A Nota" de 13/01/1939. procuração tab. 75 de 1952. Recibo (Banco do Brasil) de 1953. Decreto no. 3449 de 23/07/1941, artigo 1. Decreto no. 22061 de 09/11/1932, artigo 38. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, artigo 4. Lei no. 2383 de 10/07/1940. Lei Federal no. 187 de 15/01/1936. Decreto no. 915 de 01/12/1938. Lei no. 187 de 15/01/1936
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Ministério da Fazenda. Ministério Público Federal
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Mandates/sources of authority
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Mots-clés - Lieux
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