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Boletim da Câmara dos Deputados, s/d. Jornal A Noite, 27/05/1918, Diário Oficial, 07/01/1919. Taxa Judicária, 1919. Almanaque do Mnistério da Justiça, 1915. Conta de Custas, s/d. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Constituição Federal, artigos 72, 74, 75, 78
Carta Patente Militar, 1921. Relação de Oficiais do Corpo de Intendentes, 1924. Boletim do Exército n. 166, 1918. Jornal Diário Oficial, 19/03/1921, 12/01/1924. Boletim da Câmara dos Deputados, 1919. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1924. Taxa Judiciária, 1926. Termo de Apelação, 1926
Certidão de Nascimento, Igreja Matriz de São João Baptista de Merity da Diocese da Barra do Pirahy, 1927. Jornal Diário Oficial, 23/01/1927. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1927, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 145, RJ, 1930. Boletim do Exército, 1913
Certificado de Apresentação, Ministério da Guerra, 1921. Certidão de Casamento, 1921. Procuração, Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, Petrópolis, 1921. Decreto nº 4381 de 5/12/1921, artigo 12. Decreto nº 848 de 1898, artigo 47. Constituição Federal, artigo 77
Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 22
Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 438, Decreto nº 848 de 1890, artigo 101, Decreto nº 3084, artigos 41 e 436 e Lei nº 939 de 1907, artigo 27
Jornal Diário da Justiça, 29/05/1929. Autos de Manutenção de Posse, 1929. Auto de Imissão de Posse, 1929. Carta Precatória Avocatória, 1929. Código Civil, artigo 505 e 502
Jornal Diário Oficial, 18/10/1901, 06/01/1915, 29/07/1915. Boletim do Exército n. 180, 1912. Taxa Judiciária, 1917. Decreto nº 8647 de 31/03/1911, artigo 105. Ordem do Dia n. 180, 1912, n. 160, 1895. Decreto nº 476 de 1891, artigo 17. Lei nº 1860 de 1908, artigo 134. Acórdão nº 2407 de 08/04/1914. Decreto nº 8647 de 1911, artigo 17. Decreto nº 7653 de 1909. Decreto nº 358 de 26/12/1895. Lei nº 2934 de 05/01/1915, artigo 125. Demonstrativo de Conta, 1918. Lei nº 612 de 29/09/1898. Constituição Federal, artigo 82. Código Civil, artigo 145
Jornal Diário Oficial, 1924. Procuração, 1927. Lei nº 4242 de 05/01/1921, artigo 121. Lei nº 4793 de 1924, artigo 73. Decreto nº 19910 de 23/04/1931. Decreto nº 20032 de 25/05/1931. Decreto nº 20105 de 13/06/1931
Procuração 2 Tabelião Djalma Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1921, 1923. Jornal Diário Oficial, 05/07/1921, 05/1928, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça 10° Ofício, 1925, Tabelião Affonso Pereira de Cerqueira, Rua da Saldanha, BA, 1925. Advogado João Baptista Q. do Monte Rua do Carmo, 41, RJ. Atestado de Bom Antecedente, 1923. Auto de Justificação Maceió, AL, 1921. Certidão de Óbito, Roberto Toledo Bandeira de Mello, 1925. Certidão de Nascimento Pinto de Mendonça, 1925. Termo de Protesto, 1921. Lei Orçamentária n° 3454 de 1918, artigo 52. Lei n° 1215 de 11/1904. Resolução de 30/10/1819 Rei de Portugal. Lei n° 28 de 08/01/1892. Lei n° 4555 de 10/08/1922, artigo 54. Lei n°4632 de 05/01/1923, artigo 54. Constituição Federal de 1891, artigo 75. Código Civil Introdução
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