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Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960. Imposto de Renda 7, 1957, 1959. Custas Processuais 1960, 1965. Decreto-Lei nº 2862. Decreto nº 40384. Código Civil, artigos 964 e 965. Lei nº 2862, parágrafo 2. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 170 e 63, parágrafo 4. Lei nº 154, artigo 1
Procuração 15, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380, RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ e outras 1962. Custas Judiciais, 1963. Decreto-Lei nº 6016, de 1946. Constituição Federal, artigo 31. Decreto nº 24427, de 19/06/1934. Código do Processo Civil, artigo 88. Lei nº 7655, de 1945. Lei nº 3807, de 26/08/1960. Lei nº 3483, de 08/12/1958
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Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ministério Público Federal. Ministério da Fazenda. Procuradoria da República no Estado da Guanabara
Registo de autoridade
Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ministério Público Federal. Ministério da Fazenda. Procuradoria da República no Estado da Guanabara
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Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ministério Público Federal. Ministério da Fazenda. Procuradoria da República no Estado da Guanabara
Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
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Área de descrição
Datas de existência
Histórico
Locais
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
Área de relacionamentos
Área de pontos de acesso
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Pontos de acesso - Locais
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Zona do controlo
Identificador de autoridade arquivística de documentos
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