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decreto lei n°. 394 de 1941. 3273 de 16/11/1938, artigo 194. 10 358 de 31/08/1942. 10 490 - a de 1942.lei n°. 1156 de 12/07/1950. 288 de 12/06/1948.Enico N. Pacheco, Antonio P. Lopes e Cléo da costa Valle.escritório: avenida presidente Antonio Carlos n°. 615 sala 303 - b - advogados.CF, artigo 183, 141.código do processo civil, artigo 291, 820
Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1964. Diploma de Medalha de Campanha, Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário ,138, RJ, 1964. Lei nº 3067 de 22/12/1956, artigo 1. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 303. Lei nº 2370 de 1954, artigos 33 e 30. Lei nº 288 de 08/06/1948, artigos 1 e 4
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Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Polícia Militar do Distrito Federal
Registro de autoridade
Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Polícia Militar do Distrito Federal
Área de identificação
Tipo de entidade
Forma autorizada do nome
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Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
Área de descrição
Datas de existência
Histórico
Locais
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
Área de relacionamentos
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Pontos de acesso local
Ocupações
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Identificador da entidade custodiadora
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