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Jornal Diário Oficial, 11/08/1951. Boletim Reserva do Exército, 1942. Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1954. Decreto nº 10490-A de 25/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 288 de 1949. Lei nº 616 de 1949. Decreto nº 13538 de 09/04/1919, artigo 13. Código Civil, artigo 169. Decreto nº 19955 de 16/11/1945. Código de Processo Civil, artigo 863
procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 20/02/1953. procuração tabelião Crepory Santos Senador Dantas, 84 25/09/1957. nota fiscal da farmácia S. Vicente em 31/ 08/1957. decreto-lei no.2681 de 07/12/1912 artigos 17, 20 e 21. Lino Machado filho escritório Praça Mahtma Gandi, no.2, sala 807, Rio de Janeiro advogado. código do processo civil artigos 908, 36 §2o. e 3o.. decreto 42385 de 30/09/1957. lei 3115 de 16/03/1957 artigo 2
Lei nº 1267 de 09/09/1950, Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957
Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1956. Constituição Federal, artigo 141. Lei nº 1533 de 1951. Decreto-lei nº 9330 de 1946. Decreto nº 36773
Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63, RJ, 1957. Recorte de Jornal Diário de Justiça, 1957
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Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República. Procuradoria da República no Distrito Federal
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Ministério Público Federal. Sub-Procuradoria Geral da República. Procuradoria da República no Distrito Federal
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Mandates/sources of authority
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Mots-clés - Lieux
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