Dossiê/Processo 36367 - MProcuração, Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Constituição Federal, artigo 194. Código Civil, artigo 15

Área de identificação

Código de referência

36367

Título

MProcuração, Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1956. Constituição Federal, artigo 194. Código Civil, artigo 15

Data(s)

  • 1956; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 98f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade paraguaia, do comércio de jóias, estando em trânsito para a Venezuela, via Uruguai, alegou que seu avião fez escala no Brasil, e durante esta parada teve suas malas apreendidas pela Alfândega e tempos depois as jóias contidas nestas bagagens tinham sido vendidas. Em virtude disto, com base na Constituição Federal, artigo 194 e no Código Civil, artigo 15, propõe uma ação ordinária requerendo a condenação da suplicada a pagar-lhe o valor de CR$580.000,00 e perdas e danos, relativos ao valor das mercadorias, que foram indevidamente apreendidas e vendidas. A ação foi julgada procedente, o juiz Wellington Moreira Pimentel e a ré recorreram ao TFR, que deu provimento em parte às apelações

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rosa, Carlos Aviamesco (autor); Rodrigues, Clóvis (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35511 (número do documento)

        Área de ingresso