Dossiê/Processo 21917 - Multa Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921. Jornal A Noite, 28/04/1921, Gazeta dos Tribunais. 28/10/1921, A Folha Médica, 28/10/1921, Jornal do Comércio, 13/09/1921, 23/09/1921, 21/08/1921, Jornal do Brasil, 24/09/1921, Diário Oficial, 06/09/1921. Termo de Apelação, 1921. Auto de Penhora e Depósito, 1921. Procuração, 1921. Decreto nº 3987 de 15/09/1920, artigos 577, 117, 560, 1168, 574 e 576. Lei nº 3987 de 1920, artigos 8 e 1. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 201. Decreto Legislativo nº 314 de 03/12/1900, artigos 595 e 565

Identificatie

referentie code

21917

Titel

Multa Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921. Jornal A Noite, 28/04/1921, Gazeta dos Tribunais. 28/10/1921, A Folha Médica, 28/10/1921, Jornal do Comércio, 13/09/1921, 23/09/1921, 21/08/1921, Jornal do Brasil, 24/09/1921, Diário Oficial, 06/09/1921. Termo de Apelação, 1921. Auto de Penhora e Depósito, 1921. Procuração, 1921. Decreto nº 3987 de 15/09/1920, artigos 577, 117, 560, 1168, 574 e 576. Lei nº 3987 de 1920, artigos 8 e 1. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 201. Decreto Legislativo nº 314 de 03/12/1900, artigos 595 e 565

Datum(s)

  • 1921 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 126f.

Context

Naam van de archiefvormer

Fazenda Nacional (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora era credora do réu, estabelecido na Rua Humaitá, 171, no valor de 1:000$000 réis. Requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de vinte e quatro horas, com juros de mora e custas. A quantia se referia a multa por adição de água no leite que produzia em seu estábulo. O mandado foi expedido e o processo de penhora iniciado. O réu entrou com um recurso de embargo, que foi julgado procedente e declarou a penhora insubsistente. A sentença foi apelada e o Supremo Tribunal Federal negou provimento e condenou o autor nas custas

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Cardozo, Francisco Ignácio (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11-10-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        26332 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik