Dossiê/Processo 21917 - Multa Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921. Jornal A Noite, 28/04/1921, Gazeta dos Tribunais. 28/10/1921, A Folha Médica, 28/10/1921, Jornal do Comércio, 13/09/1921, 23/09/1921, 21/08/1921, Jornal do Brasil, 24/09/1921, Diário Oficial, 06/09/1921. Termo de Apelação, 1921. Auto de Penhora e Depósito, 1921. Procuração, 1921. Decreto nº 3987 de 15/09/1920, artigos 577, 117, 560, 1168, 574 e 576. Lei nº 3987 de 1920, artigos 8 e 1. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 201. Decreto Legislativo nº 314 de 03/12/1900, artigos 595 e 565

Zona de identificação

Código de referência

21917

Título

Multa Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921. Jornal A Noite, 28/04/1921, Gazeta dos Tribunais. 28/10/1921, A Folha Médica, 28/10/1921, Jornal do Comércio, 13/09/1921, 23/09/1921, 21/08/1921, Jornal do Brasil, 24/09/1921, Diário Oficial, 06/09/1921. Termo de Apelação, 1921. Auto de Penhora e Depósito, 1921. Procuração, 1921. Decreto nº 3987 de 15/09/1920, artigos 577, 117, 560, 1168, 574 e 576. Lei nº 3987 de 1920, artigos 8 e 1. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 201. Decreto Legislativo nº 314 de 03/12/1900, artigos 595 e 565

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 126f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Fazenda Nacional (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era credora do réu, estabelecido na Rua Humaitá, 171, no valor de 1:000$000 réis. Requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de vinte e quatro horas, com juros de mora e custas. A quantia se referia a multa por adição de água no leite que produzia em seu estábulo. O mandado foi expedido e o processo de penhora iniciado. O réu entrou com um recurso de embargo, que foi julgado procedente e declarou a penhora insubsistente. A sentença foi apelada e o Supremo Tribunal Federal negou provimento e condenou o autor nas custas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cardozo, Francisco Ignácio (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26332 (número do documento)

        Área de ingresso