Dossiê/Processo 35729 - Multa, exercício 1960 Departamento de Fiscalização. Recibo de cobrança judicial 1955. Auto de flagrante, 1960, Secretaria Geral do Interior e Segurança. Planta do lote do Núcleo Colonial de Santa Cruz, RJ. Procuração Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ 1958. Heitor Rodua Faria OAB n°949 (advogado)

Área de identificação

Código de referência

35729

Título

Multa, exercício 1960 Departamento de Fiscalização. Recibo de cobrança judicial 1955. Auto de flagrante, 1960, Secretaria Geral do Interior e Segurança. Planta do lote do Núcleo Colonial de Santa Cruz, RJ. Procuração Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ 1958. Heitor Rodua Faria OAB n°949 (advogado)

Data(s)

  • 1958; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 108p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Nacional de Imigração e Colonização (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, lavrador, residente à Estrada Morro do Ar, 7, em Santa Cruz, cidade do RJ, em loteamento promovido pelo réu. Reclamou do caráter clientelista do instituto, e da dificuldade em promover a transcrição do registro do imóvel. O título de domínio não existia, pois não se expedia escritura. Pediu condenação do réu a depositar os devidos documentos no Cartório do Registro de Imóveis. Ação procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou. O TFR negou provimento. O réu embargou. Por empate na votação, permaneceu o acórdão embargado. O réu interpôs recurso extraordinário. O TFR indeferiu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Santos, Pedro Sabino dos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/01/08

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43121 (número do documento)

        Área de ingresso