Niterói (RJ). Rua do Rosário (RJ)

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Niterói (RJ). Rua do Rosário (RJ)

          Gelijksoortige termen

          Niterói (RJ). Rua do Rosário (RJ)

            Verwante termen

            Niterói (RJ). Rua do Rosário (RJ)

              1 Archivistische beschrijving results for Niterói (RJ). Rua do Rosário (RJ)

              1 results directly related Exclude narrower terms
              5732 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, estabelecidos na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro com fábrica de doces em que fazem comércio ambulante e queriam estabelecer volantes na Capital Federal, necessitavam pagar a licença que lhe foi negada. A Prefeitura exigia o valor de 800$000 réis para a taxa de localização de um volante quando o valor de 150$000 réis é o máximo fixado. Pede que seja expedido guia para que possa ser paga a licença, como a taxa de pão, a taxa sanitária e a taxa de estacionamento. O juiz deferiu a petição, de acordo com a parte contrária (ou seja, passou a precatória no intento do suplicante levantar a importância depositada). O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

              Zonder titel