Niterói (RJ)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Niterói (RJ)

          Termos equivalentes

          Niterói (RJ)

            Termos associados

            Niterói (RJ)

              101 Descrição arquivística resultados para Niterói (RJ)

              101 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              34538 · Dossiê/Processo · 1953; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os autores era funcionários públicos, e propuseram ação ordinária contra a União Federal. Os autores eram oficiais administrativos do Ministério da Fazenda. Por não terem obtido seus títulos e apostila de benefícios, requereram mandado de segurança para a autoridade responsável, em favor dos mesmos. Não houve recurso de decisão dentro do prazo, sendo os direitos recolhidos. Requereram, a partir da vigência do mandado, o pagamento das diferenças de vencimentos, custos de causa e juros. Deu-se valor de causa de Cr$ 10000,00. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A União ofereceu recurso extraordinário e o TFR o indeferiu

              Sem título

              O suplicante, inventariante dos bens deixados por falecimento de Miguel Gly da Cunha a João Gly da Cunha, respectivamente, avô e pai do suplicante, requer a citação de Dr. Romero Estellita, na qualidade de Diretor Geral da Fazenda, para falar aos termos de uma ação de Exibição de Livros em que proverá o depósito de quantias ao Banco do Brasil. Foi indeferido o requerido.

              16709 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, com sede à Rua Theophilo Ottoni, 32, proprietária do rebocador Eureka, alega que esta embarcação foi requisitada pelo general Roberto Ferreira, comandante da divisão de operações na cidade de Niterói, RJ, para serviço da dita divisão . No entanto, afirma que passados 425 dias, o rebocador não foi entregue e o Ministério da Guerra recusa-se a pagar a conta do uso ou fretamento no valor total de 42:500$000 réis, e esta razão, o suplicante requer que a ré seja condenada a pagar a dita quantia, bem como devolver o rebocador. A autora desistiu da causa

              Sem título
              1851 · Dossiê/Processo · 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era funcionário público, escriturário da Contadoria da Marinha, e havia sido demitido do cargo, apesar do predicamento de vitaliciedade. O réu foi condenado e intimado a efetuar o pagamento dos vencimentos que o autor havia deixado de receber desde o seu afastamento, além de reintegrá-lo ao cargo o qual exercia

              Sem título
              11523 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante requer ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, sorteados para o serviço militar na classe de 1902, sendo Waldemar pelo Distrito de Inhaúma e Antonio pelo Município do Carmo, estado do Rio de Janeiro. Foram incorporados ao 2o. Regimento de Infantaria, na Vila Militar. O impetrante alegou que na época eles eram menores. Ordem concedida, sem prejuízo de futuro alistamento regular. Juiz entrou com recurso de ofício ao STF, negado

              12629 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Altevo do Valle e Silva, advogado, requereu ordem de habeas corpus a favor dos pacientes, sorteados na classe de 1902, sendo Florencio pelo município de Cambuci, Monte Verde, incorporado à 2a. Companhia do 1o. Batalhão de Caçadores e Antonio por Nova Friburgo, incorporado à 2a. Companhia do 2o. Batalhão do 2o. Regimento de Infantaria. Alegou que, na época do sorteio, eram menores. O juiz concedeu a ordem e recorreu de sua sentença ao Supremo Tribunal Federal, que a confirmou

              14020 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante, com escritório na Rua Coronel Gomes Machado, Niterói Rio de Janeiro, requereu uma ordem de habeas corpus em favor dos pacientes Leandro Peres da Silva e Herma Gomes de Oliveira por terem sido sorteados para o serviço militar, um para o município de Cambuci e outro para o município de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro. Alegou que foram sorteados quando ainda eram menores de idade. exército nacional. O juiz concedeu a ordem e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso.

              18953 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O impetrante requer uma ordem de habeas corpus em favor dos pacientes, sorteados para o serviço Militar na classe de 1902, sendo o primeiro peloMunicípio de Itaperuna e o segundo pelo Distrito de Gambôa, e incorporados ao Exército Nacional. Alega que na época do sorteio as pacientes eram menores de idade. O juiz concedeu a ordem impetrante e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo.

              18411 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, domiciliado em Niterói, sendo credor do 1o. suplicado domiciliado na Capital Federal da quantia de 60:000$000 réis representadas por ter quatro notas promissórias, avaliadas pelo 2o. suplicado, representadao por seu presidente A. Cardoso Filho e tesoureiro Albero Alvares de Azevedo Castro, e não pagas, requereu a expedição de mandado executivo contra os suplicados, para que paguem a penhora nos bens que oferecidos ou achados forem, tantos bastem e cheguem para o pagamento do principal, juros e custos. Foi julgada por sentença a desistencia e o acordo tomados por termo.

              Sem título
              18798 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, representada por seu diretor Ary Nogueira, com sede no Teatro João Caetano, à Praça Tiradentes, no valor de 4:200$000 réis, referente a uma nota promissória vencida. Requereu expedição de mandado executivo a fim de obter pagamento da dívida, sob pena de penhora. O processo foi julgado perempto, pelo não pagamento de taxa judiciária.

              Sem título