Dossiê/Processo 23583 - Nomeação, 1914. Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138, RJ, 1920, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1920, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414, RJ, 1933. Taxa Judiciária, 1921. Registro Civil lavrada na 5a. Pretoria Cível, Freguesia do Engenho Velho, 1932, 1930. Registro Civil Escrivão de Paz Armando Pulcheiro, Freguesia do Ladario, Cidade de Corumbá, 1932. Termo de Agravo, 1938. Demonstrativo de Vencimentos e Montepio, 1919 a 1923. Quadro Demonstrativo das Importâncias Escola Naval. Decreto nº 363 de 04/10/1935. Decreto nº 943 de 03/07/1936. Decreto nº 4996 de 09/09/1903, artigos 19 e 41. Imposto-lei nº 2919 de 03/12/1914. Decreto nº 11458 de 27/01/1915. Lei nº 3343 de 16/09/1917

1v. 256f.

O autor, Capitão de corveta da Marinha, pediu a reintegração ao cargo de instrutor da 2ª cadeira do 4º ano da Escola Naval. Mario Silva foi exonerado no dia 24/09/1919. Exoneração. O suplicante classificou o ato como ilegal e se baseava no Regulamento da Escola Naval, artigo 141, para provar que as funções de instrutor não eram temporárias, mas sim vitalícias. O militar pediu, ainda, o pagamento de uma indenização, referente ao período em que esteve afastado. O juiz julgou em parte provados os artigos de liquidação. O autor data vênia, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento a ação. O autor, ainda insatisfeito, embargou, mas tal embargo não foi aceito

Silva, Mario da Gama e (autor); Nunes, José de Castro (juiz)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

25-10-2007

23902 (número do documento)